CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS
CONSEA-MG
MDA anuncia medidas para beneficiar assentados da Reforma Agrária
O ministro do Desenvolvimento
Agrário, Pepe Vargas, anunciou nesta quinta-feira (19) uma série de medidas
destinadas aos assentados de reforma agrária. O anúncio aconteceu durante
reunião no MDA com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem-Terra (MST) dos 26 estados, mais a presença do ministro da Secretaria-Geral
da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do presidente do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, e dos
deputados federais Dionilso Marcon (PT-RS) e Padre João (PT-MG). “A pauta de
negociações nunca está encerrada. O diálogo continua, mesmo após esta reunião. O
que está sendo colocado hoje não significa que as negociações não seguirão”,
destacou o ministro.
Entre as medidas, Vargas
anunciou a liberação imediata de R$ 42 milhões para o pagamento de contratos de
Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) já em andamento e assegurou a
manutenção dos trabalhos em Ates que já vêm sendo executados, bem como garantiu
o cumprimento do cronograma de pagamento dos contratos de 2012.
Pepe Vargas também destacou
que o MDA atenderá plenamente à reivindicação do MST para a habitação. Segundo
Vargas, o crédito para financiamento habitacional para assentados seguirá o
mesmo modelo adotado pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no valor de R$
25 mil por família, sendo 96% subsidiados, o que significa quatro desembolsos de
R$ 250. Uma mudança bastante significativa, principalmente se comparada à regra
em vigor atualmente, com financiamento de até R$ 15 mil, com 3 anos de carência
e 7 anos para pagamento, com correção pela taxa Selic.
Pepe Vargas assegurou que os
recursos para obtenção de terras ficam fora de qualquer contingenciamento, e
informou que no Orçamento Geral da União estão garantidos R$ 706 milhões. “O que
está sendo assegurada na reunião é a plena execução deste orçamento”,
reiterou.
Outro anúncio feito pelo
ministro foi o encaminhamento para a Casa Civil de mais 15 decretos de
desapropriação, totalizando 20 imóveis rurais. Ele destacou também que o MDA
fará a liberação imediata de R$ 44 milhões para pagamento de ajuizamento de
ações de desapropriação de terras, medida que beneficiará quase 11 mil famílias
em 155 imóveis rurais. Ele destacou que os títulos da dívida agrária (TDAs) já
estão liberados.
O MDA também adotará medidas
quanto ao crédito de instalação, abrindo diálogo para a modificação do modelo e
criando um cronograma de debates para ser concluído até o lançamento do próximo
plano-safra de 2012/2013. A educação também será alvo das ações do MDA, com
garantia de recursos para manutenção dos contratos em curso através do Pronera,
programa de educação coordenado pelo Incra que oferece formação universitária
para assentados de reforma agrária.
Durante a reunião, o ministro
da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que
o diálogo está assegurado e que esta é uma mobilização que o governo respeita.
Nesta sexta-feira (20), os representantes do MST serão recebidos às 10h pelo
ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e às 11 reúnem-se com a ministra do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Como resultado da reunião,
ficou estabelecido que a negociação continua. O MST propôs a formação de um
grupo de trabalho para aprofundar com o governo os itens da pauta nos próximos
30 dias, e os ministros se comprometeram a levar ao centro do governo a
reivindicação de uma reunião do movimento