Câmara dos Deputados instala Subcomissão de Segurança Alimentar

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18 de junho de 2012 Câmara dos Deputados instala Subcomissão de Segurança Alimentar Nesta quarta-feira (13), será  instalada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) a Subcomissão Especial sobre Segurança Alimentar. O requerimento para a criação do colegiado é do deputado federal Padre João (PT-MG). O objetivo é avaliar os avanços e desafios das políticas públicas sobre Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Dentre as metas, estão a proposição de mecanismos e instrumentos que possam aperfeiçoar estas políticas; e de iniciativas que promovam a proteção e a realização do direito humano à alimentação adequada e saudável no país. Nos trabalhos da Subcomissão estão previstos a realização de audiências públicas — a primeira seria intitulada “Os órgãos federais e a política de Segurança Alimentar e Nutricional – Balanços e Perspectivas” —, a implantação de grupo de trabalho e apoio técnico composto por membros das assessorias parlamentares, dentre outros. “Atuaremos para a análise das políticas e avaliação dos processos de apoio à produção, a comercialização e ao consumo e acesso aos alimentos e à água em quantidade, qualidade e regularidade suficientes, que possam garantir a melhoria condições de vida da parcela mais vulnerável da população brasileira”, explica o deputado. Serão contatados para parceria nos trabalhos os Ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura; o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Ministérios Públicos Estaduais e Federal; Universidades; entidades representativas sociais, como a Via Campesina; dentre outros. Os trabalhos da Subcomissão durarão por três meses, com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. Informações Mariana Starling – Assessora de Comunicação (31) 2511-9810 / 8881-4601 Fonte: Gabinete do Deputado Padre João (PT-MG)

Dilma assina decreto que institui Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena

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05 de junho de 2012

Dilma assina decreto que institui Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena Nesta terça-feira (05), quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, a presidenta Dilma Rousseff assinou no Palácio do Planalto, em Brasília, um decreto que cria a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas, a PNGATI. No evento também foi anunciada a criação do Comitê Integrado de Gestão da Saúde Indígena. A presidenta assinou termos de homologação de sete áreas indígenas, medidas que foram comemoradas e aplaudidas por dezenas de índios presentes na cerimônia. Entre as áreas homologadas cinco são do Amazonas, uma do Acre e outra do Pará. Os territórios no estado do Amazonas são Santa Cruz da Nova Aliança, Matintin, Tenharim Marmelos, Lago do Marinheiro e Porto Limoeiro.  Os outros dois territórios são Riozinho de Alto Envira, no Acre, e Xipáya, no Pará. A instituição de uma política de abrangência nacional – com os objetivos de recuperar, conservar, proteger e fomentar o uso sustentável dos territórios indígenas - é uma luta dos povos indígenas, também abraçada pelo Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).   No ano passado, o Consea apresentou à presidenta Dilma uma exposição de motivos (EM) pedindo a publicação do decreto de criação dessa política. Na EM 008/2011, de 04 de julho, o conselho defendeu a publicação do decreto como forma de concretizar “as diretrizes e objetivos firmados em prol da qualidade de vida dos povos indígenas e da preservação ambiental de suas terras, [fato] que certamente contribuirá de forma decisiva para a segurança alimentar e nutricional desses povos”. Clique aqui para ler a Exposição de Motivos Fonte: Ascom/Consea

Seminário discute as diretrizes de trabalho para a educação no campo

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Seminário discute as diretrizes de trabalho para a educação no campo

 

QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012

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Termina amanhã, dia 31 de maio, o ‘1º Seminário de Educação do Campo’ que está sendo realizado no auditório do Hotel Fazenda Canto da Siriema, em Jaboticatubas. São mais de 400 pessoas representantes de instituições ligadas à educação e a educação do campo. O encontro está tendo o apoio da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e conta ainda com a participação de representantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG). 

Os participantes irão reunir propostas dos diversos setores e aquelas aprovadas na plenária final serão encaminhadas para o Governo de Minas para apreciação.

O Seminário surge da importância da educação do campo, dada a complexidade dos grupos sociais que se inserem neste contexto. “Comunidades indígenas, áreas remanescentes de quilombos, famílias agrícolas que possuem um sistema escolar diferenciado, conhecido por ‘pedagogia de alternância’, além dos assentamentos rurais compõem, em suma, estes grupos que necessitam de programas educacionais diferenciados, para que atendam melhor seus anseios e particularidades”, destaca a Soraya Hissa.

Nas escolas indígenas, por exemplo, existem projetos de recuperação da cultura da etnia, inclusive, no campo linguístico. Os quilombolas também possuem projetos pedagógicos relacionados à memória, que necessitam de orientações de execução especiais.

Os alunos de escolas famílias agrícolas já possuem também uma metodologia de ensino diferenciada. Alunos de pequenas propriedades agrícolas do ensino médio recebem recursos da União para frequentarem, além do ensino normal, um curso complementar de técnicas agrícolas. E por esta razão, os jovens possuem um regime letivo diferenciado, pois alternam 15 dias na escola e 15 dias em casa, e aplicam no campo aquilo que aprenderam em sala de aula. A mesma preocupação se aplica a crianças e adolescentes dos assentamentos rurais.

O seminário conta com representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Conselho de Educação do Estado (CEE), a Associação Mineira das Escolas da Família Agrícola (AMEFA), a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), o Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (COPIMG), CONSEA-MG, Subsecretaria de Agricultura Familiar, entre outras.

Ana Lúcia Gazzola – Secretária de Estado da Educação

“Esse é o primeiro seminário de Minas Gerais sobre a Educação no Campo, coordenado pela Secretaria de Educação. O que estamos vendo aqui é uma mudança de patamar com uma construção solidária de um verdadeiro mutirão pela educação do campo e também pela educação como um todo.

Um projeto educacional de um Estado não mereceria esse nome se não acolhesse as diversidades e as dimensões educacionais que precisamos desenvolver.

Seguramente é um grande débito com os povos do campo para o reconhecimento de suas especificidades e suas diversidades e para que possamos criar e consolidar a educação de qualidade com uma boa escuta das demandas e expectativas dos povos no campo.

O governo foi muito bem representado pelas Secretarias de Estado, pelo Consea, pelo Conselho Estadual de Educação, universidades, escolas, movimentos e entidades, enfim...um movimento que é um verdadeiro mutirão e que vai definir diretrizes importantes e que caberá à SEE implementar e desenvolver. Acho que é um grande momento que também é histórico. Mas é muito importante que este momento se desdobre em ações efetivas e em integrações transformadoras que, seguramente, como um coletivo, seremos capazes de criar”.

Maria Ceres Pimenta – Consultora e coordenadora do Grupo Temático de Educação para o Campo

“Trabalhamos durante um ano preparando este seminário. O documento final será transformando em propostas e diretrizes da área de educação do campo a serem encaminhadas à SEE e a outros entes federais (MEC, secretarias municipais, entre outros).

A nossa expectativa é que a gente consiga, de forma compartilhada, uma participação de órgãos governamentais e dos movimentos sociais que representam os sujeitos que estão no campo. Onde sejamos capazes de identificar o que caracteriza essas demandas e transformá-las em diretrizes.

Acreditamos que a política pública tem que ter a responsabilidade do Estado, mas tem que ser construída de forma compartilhada com as populações. Por isso investimos na preparação desse seminário. Estamos aqui com representantes de diferentes organizações e movimentos sociais presentes no campo e sabemos que vamos ter então a possibilidade de ter uma discussão fértil, que englobe a diversidade, as especificidades, mas que identifique principalmente o direito à educação de qualidade para todos no campo ou na cidade.

Edmar Gadelha – Subsecretário de Agricultura Familiar

“O Primeiro Seminário de Educação no Campo é uma realização de um sonho, Há muito tempo a população do campo, as diversidades das populações, dos povos e das comunidades tradicionais vinham reivindicando que o Estado assumisse um protagonismo desse processo.

A gente considera a realização desse encontro uma vitória. O importante disso tudo é uma educação no campo contextualizada e a realidade em que se encontra no campo e na perspectiva de construção de um modelo de desenvolvimento em bases sustentáveis.

É nessa perspectiva que a gente acredita que possa contribuir para que alcance a dignidade no campo, que os direitos sejam cumpridos (econômicos, culturais e das diversidades dessas populações).

É a primeira vez que o governo promove um seminário com a participação direta das comunidades, dos movimentos sociais, das organizações para se discutir as políticas a educação no campo em Minas Gerais”.

Acompanhamento das discussões

O Grupo de Trabalho Educação do Campo, comissão de estudos criada em janeiro deste ano para discutir as diretrizes estaduais de ensino para as escolas rurais de Minas Gerais, ganhou uma página no portal da Secretaria de Educação. O espaço funciona como mais um link para pesquisa e intercâmbio na área educacional.

Para acessar o site, basta acessar o endereço www.educacao.mg.gov.br/gtcampo ou clicar na logomarca do Grupo de Trabalho na barra lateral esquerda da página principal da Secretaria de Estado de Educação.

Bruno Mello

Nutricionista

Assessor Técnico CONSEA-MG

Email: bruno.mello@consea.mg.gov.br

Tel.: (31) 3915-0928

CONSEA-MG - Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais

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Plano busca reduzir mortalidade infantil e materna entre os indígenas

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6 de junho de 2012 Plano busca reduzir mortalidade infantil e materna entre os indígenas O governo federal elaborou um plano de ação para reduzir a mortalidade infantil e materna e fortalecer as ações de atenção básica à saúde indígena em todo o país, informa o Boletim Em Questão, da Presidência da República. No último sábado (2), foi iniciada a primeira ação com atendimento em áreas de difícil acesso nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá, no Acre. A expectativa é atender 3,5 mil índios, nesta ação específica no Acre. Em julho e agosto a ação irá distritos indígenas de outros estados. O público são crianças de até seis anos e mulheres de 10 a 49 anos. Profissionais contratados pela Secretaria de Saúde Indígena para os DSEI realizarão consultas, procedimentos odontológicos, avaliação nutricional, exames de pré-natal e visitas domiciliares. Também buscam casos de tuberculose e malária, controle do crescimento, testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C e atualização do cartão vacinal. Serão assegurados também transportes aéreo, fluvial e terrestre para o deslocamento das equipes e remoção de pacientes, aquisição de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares, além do incremento de profissionais para atuarem na assistência (médicos e enfermeiros) e no saneamento básico nas aldeias (engenheiros, geólogos, arquitetos e técnicos de saneamento). Fonte: Boletim Em Questão/ Secom http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/acoes-e-programas/comunicacao-publica/em-questao/edicoes-anteriores/junho-2012-1/boletim-1546-06.06/plano-especial-para-a-saude-indigena-busca-reduzir-mortalidade Plano especial para a saúde indígena busca reduzir mortalidade por Secom em 05/06/2012 19:25hs Para reduzir a mortalidade infantil e materna e fortalecer as ações de atenção básica à saúde indígena em todo o País, o governo federal elaborou um Plano de Ação. No último sábado (2), foi iniciada a primeira ação com atendimento em áreas de difícil acesso nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá, no Acre. Para essa ação, a estimativa é atender 3,5 mil índios. Em julho e agosto a ação se expande para DSEIs de outros estados. O público-alvo são crianças de até seis anos e mulheres de dez a 49 anos. Profissionais contratados pela Secretaria de Saúde Indígena para os DSEI realizarão consultas, procedimentos odontológicos, avaliação nutricional, exames de pré-natal, visitas domiciliares, busca por casos de tuberculose e malária, controle do crescimento, testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C e atualização do cartão vacinal. Serão assegurados também transportes aéreo, fluvial e terrestre para o deslocamento das equipes e remoção de pacientes, aquisição de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares, além do incremento de profissionais para atuarem na assistência (médicos e enfermeiros) e no saneamento básico nas aldeias (engenheiros, geólogos, arquitetos e técnicos de saneamento).