Novo modelo de execução do PAA

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS

CONSEA-MG

  

Data: 18/04/2012

O modelo de convênios pelo qual estados e municípios firmaram parceria dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será substituído gradativamente por termo de adesão. O novo modelo de execução do PAA é mais fácil e desburocratizado, de acordo com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, que apresentou a mudança durante teleconferência exibida pela TV NBR, na última segunda-feira (16).

A meta do ministério para este ano é atender, por meio do PAA, 158 mil famílias. O orçamento do programa para executar a ampliação é de R$ 1,3 bilhão, envolvendo recursos do MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A redução na burocracia facilita a inclusão de famílias agricultoras em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capita mensal de até R$ 70.

De acordo com a secretária, após a aceitação do termo de adesão, estados e municípios serão responsáveis por cadastrar os agricultores, apoiar a logística de distribuição dos produtos, fornecer os dados das entidades que receberão os alimentos e incluir no sistema as informações sobre a produção.

A partir disso, eles serão pagos diretamente em uma instituição bancária oficial por meio de uma conta benefício, que terá um cartão específico para sua movimentação. “Não haverá necessidade de o agricultor abrir conta corrente. O pagamento será feito pela União, por meio do MDS, diretamente no cartão do fornecedor do PAA”, explica a secretária.

A mudança será gradativa e não haverá descontinuidade, mas sim expansão de recursos para todos os parceiros executores, disse Maya Takagi. “Os convênios atuais continuam até o final de sua vigência”, garantiu a secretária. Somente os novos compromissos serão estabelecidos por meio de termo de adesão.

O PAA é uma das principais ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria. Seu objetivo é garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Contribui também para a formação de estoques estratégicos, além de promover a inclusão social no campo.

O programa é executado por meio de parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais e, agora, também, com consórcios públicos. O PAA é operado de quatro formas: compra direta, formação de estoques pela agricultura familiar, incentivo à produção e consumo de leite e compra com doação simultânea.

Os estados e municípios poderão pedir a inclusão no novo modelo de execução por meio do sistema informatizado do programa, o Sispaa. Ele gerará um termo de adesão que deve ser enviado ao MDS.

Para acessar o sistema é preciso ser um gestor designado pelo estado ou município e fazer o cadastramento do usuário mandando um e-mail com informações de identificação como nome, cargo, endereço completo e CPF para o endereço sispaa@mds.gov.br.

Acesse aqui a Resolução nº 45, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (16).

Fonte: Secom

Bruno Mello

Nutricionista

Assessor Técnico CONSEA-MG

Email: bruno.mello@consea.mg.gov.br

Tel.: (31) 3915-0928

CONSEA-MG - Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais

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IPATINGA SEDIA SEMINÁRIO REGIONAL DO PROGRAMA CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR



Ipatinga sediará, nos dias 25 e 26 de abril, o Seminário Regional do Programa Estru-turador Cultivar, Nutrir e Educar. Esse será o segundo dos quatro encontros que acon-tecerão no Estado. Os próximos serão rea-lizados em Viçosa (dias 9 e 10 de maio) e em Capelinha (nos dias 30 e 31 de maio). O encontro envolverá a participação de 10 municípios da região do Rio Doce.
O primeiro dia do evento terá palestras do presidente do Conselho de Segurança Ali-mentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) - que abordará o tema “Binômio Educação e Nutrição: Direi-to Humano à Alimentação Saudável, Ade-quada e Solidária” – e a secretária executi-va do Comitê Temático de Segurança Ali-mentar e Nutricional Sustentável, Jaqueli-ne Junqueira. Ela apresentará o “Programa Cultivar, Nutrir e Educar”.
Os desafios da execução da Lei 11.947/09 serão apresentados pelo Superintendente de Agricultura Familiar da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF), José Antônio Ri-beiro (T’sé). Logo em seguida, será apre-sentado o tema “Processo da Alimentação”, pela gerente de Processo da Secretaria Es-tadual de Educação (SEE), Valéria Monteiro.
Serão apresentados ainda o “Fortalecimento da Agricultura Familiar pa-ra o Abastecimento Alimentar, pela gerente de Projeto da SAF, Ignes Botelho Figueire-do Marias e as “Estratégias Nutricionais de Promoção à Saúde, pelo gerente de projeto da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Marcelo Mascarenhas Corrêa.
O evento está sendo executado pela Se-cretaria Geral da Governadoria por meio da Secretaria Executiva do Comitê Temáti-co de Segurança Alimentar e Nutricional (CTSANS), Secretaria de Estado da Edu-cação (SEE) através da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional, Secretaria de Estado da Saúde (SES) atra-vés da Subsecretaria de Vigilância e Prote-ção à Saúde e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da Subsecretaria de Agricultura Fa-miliar (SAF/SEAPA).
PROGRAMA
O Programa Cultivar, Nutrir e Educar tem por objetivo Garantir o Direito Humano à Alimentação Saudável, Adequada e Soli-dária, contemplando o binômio Educação e Nutrição para os alunos das escolas públi-cas estaduais de educação básica, poten-cializando a alimentação escolar, fortale-cendo a agricultura familiar e promovendo a educação alimentar e nutricional.
Segundo a secretária executiva do CT-SANS, Jacqueline Junqueira, além de a-presentar o programa, o seminário visa promover a interlocução com os atores lo-cais envolvidos (sociedade civil e governo) para implementação das ações nos muni-cípios que iniciarão o programa em 2012.
O Programa tem como estratégia a arti-culação entre as Secretarias de Estado executoras e demais órgãos e setores envolvidos, por meio de execução de a-ções das seguintes vertentes: fomento à produção de alimentos saudáveis, ade-quados e solidários, provenientes da a-gricultura familiar para o abastecimento da Rede Pública Estadual de Ensino; o atendimento parcial às necessidades nu-tricionais dos alunos, de acordo com o tempo de permanência na escola; a pro-moção da educação alimentar e nutricio-nal; a identificação de distúrbios nutricio-nais e encaminhamento para atenção básica e a promoção de ações educati-vas em vigilância sanitária de alimentos.