CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS
CONSEA-MG
03/04/2012 - MAIS DE 60% DOS MUNICÍPIOS COMPRAM DA AGRICULTURA FAMILIAR
Em apenas dois anos de implementação da Lei 11.947/2009, mais de 60% dos municípios brasileiros já estão comprando alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar. O número foi apresentado durante a abertura de 1º Encontro de Avaliação e Implementação do artigo 14 da Lei 11.947/2009, nesta segunda-feira (2), em Brasília (DF). O encontro conta com a presença de 31 representantes dos Projetos Nutre e do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecanes) instalados pelo Brasil.
Para essa plateia atenta, o secretário Nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Laudemir Müller, elucidou os desafios estratégicos da Lei aos olhos do ministério e da presidenta Dilma Rousseff. “Enxergamos que a agricultura familiar se insere no projeto nacional de desenvolvimento do país como uma forte vocação social para a nossa política econômica, em um período que é fundamental produzir alimentos para uma população que consome cada vez mais. Neste sentido, temos que continuar com o trabalho de fortalecimento da agricultura familiar, junto com as nossas políticas de crédito, seguro, e assistência técnica. E, com essa grande ferramenta, o PNAE, transpor a fronteira da porteira, pensar do lado de fora em uma política de comercialização que visa a organização econômica dos agricultores e a geração de renda”, enfatizou.
Laudemir Müller apontou em seu discurso o desafio de qualificar os empreendimentos da agricultura familiar para ofertarem alimentos com regularidade e qualidade para o PNAE. “O MDA está criando instrumentos para melhorar a gestão do programa, como é o caso da Rede Brasil Rural. É o PNAE que está garantindo uma alimentação mais saudável para os meninos e meninas pelo país, que serão futuros consumidores e que vão mudar um padrão de consumo. Já avançamos muito e estou convencido de que podemos atender os 30% e muito mais”, completou o secretário. A Rede Brasil Rural (RBR) é uma ferramenta virtual que aproxima as cooperativas de produtores rurais dos fornecedores de insumos, da logística de transporte e dos consumidores públicos e privados.
A RBR cria um portal de compras de produtos para merenda escolar. Gestores do PNAE terão acesso direto à oferta de produtos da agricultura familiar. Os editais de compras de todo o país serão publicados em um único local e distribuídos diretamente a empreendimentos familiares que produzam os alimentos requeridos. Resultados dos editais e prestação de contas dos gestores e dos agricultores familiares passam a ser feitos diretamente no portal, o que aumenta a transparência da oferta e a compra de produtos para a alimentação escolar.
Para a coordenadora geral do PNAE no Ministério da Educação (MEC), Albaneide Peixinho, promover o diálogo entre a agricultura familiar e o setor da educação é um desafio estratégico de todos os atores envolvidos no processo de implementação da lei. “O desafio não é apenas para quem gerencia o programa, é um desafio também para os gestores públicos da educação dialogar com essa nova modalidade, é uma nova cultura entre os compradores oficiais, que precisam adequar os seus cardápios conforme a safra, os alimentos da região, respeitando a cultura local. O PNAE se tornou mundialmente conhecido, outros países querem saber como o Brasil está efetivando a política”. A coordenadora também citou a Rede Brasil Rural como um importante instrumento de política pública para ofertar os produtos da agricultura familiar à alimentação escolar e viabilizar o fácil acesso às chamadas públicas.
Na programação do evento, nesta terça-feira (3) haverá o debate entre os grupos para realizar uma avaliação dos principais municípios que estão comprando e atividades voltadas para as principais dificuldades encontradas na implementação da lei. Na quarta-feira (4), haverá a apresentação da Rede Brasil Rural e os encaminhamentos finais.
A Lei
A Lei da Alimentação Escolar determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar. Para atender à exigência mínima, estima-se que seja necessário o envolvimento de 104 mil agricultores familiares em todo o país.
Nutre pelo Brasil
O MDA conta com cinco projetos Nutre em 13 estados - Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, São Luís, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O investimentos da SAF/MDA para a ação é de R$ 10 milhões. Atualmente, os projetos do Nutre atendem 46 municípios mais as Secretarias de Estado da Educação, que, juntos, respondem por mais de R$ 327 milhões do repasse do FNDE referentes aos 30% da agricultura familiar, que representa R$ 1 bilhão para compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. O Nutre atua prestando assistência técnica às organizações econômicas da agricultura familiar para que estas se adequem às demandas das entidades executoras do PNAE. Também atuam junto aos gestores dos municípios selecionados para garantir a publicação das chamadas públicas.
Até hoje, já foram diagnosticados pelos projetos Nutre nos 46 municípios 1. 355 empreendimentos da agricultura familiar. A meta agora é que o Nutre atue junto a todos esses empreendimentos para que eles tenham capacidade para atender às chamadas públicas da alimentação escolar. “A nossa expectativa com o encontro é programar a execução do Nutre para os próximos dois anos, implementar políticas públicas que atendam às necessidades da sociedade. Nesses dias, precisamos definir conteúdos, críticas e avaliações para manter a capacidade de qualificar a oferta da agricultura familiar, contribuir com o abastecimentos das grandes cidades, alterar a metodologia para melhorar o aspecto da gestão dos empreendimentos, que ganham as chamadas públicas e enfrentam dificuldade para cumprir a chamada”, ressaltou o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA, Arnoldo de Campos.
Estudos apresentados no encontro por representantes do Cecanes atestam que alguns municípios já apontam para uma universalização da Lei. É o caso do Paraná e Rio Grande do Sul, que já compram mais de 90% da agricultura familiar para a alimentação escolar. O Nordeste também apresenta grande evolução abastecendo grandes centros consumidores nas grandes cidades.
O Cecanes é fruto da parceria realizada em 2007 entre o FNDE e instituições federais de ensino superior para prestar apoio técnico e operacional na implementação da alimentação mais saudável nas escolas e desenvolver outras ações pertinentes à boa execução do PNAE.
(*) Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República
