Novo modelo de execução do PAA

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS

CONSEA-MG

  

Data: 18/04/2012

O modelo de convênios pelo qual estados e municípios firmaram parceria dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será substituído gradativamente por termo de adesão. O novo modelo de execução do PAA é mais fácil e desburocratizado, de acordo com a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, que apresentou a mudança durante teleconferência exibida pela TV NBR, na última segunda-feira (16).

A meta do ministério para este ano é atender, por meio do PAA, 158 mil famílias. O orçamento do programa para executar a ampliação é de R$ 1,3 bilhão, envolvendo recursos do MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A redução na burocracia facilita a inclusão de famílias agricultoras em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capita mensal de até R$ 70.

De acordo com a secretária, após a aceitação do termo de adesão, estados e municípios serão responsáveis por cadastrar os agricultores, apoiar a logística de distribuição dos produtos, fornecer os dados das entidades que receberão os alimentos e incluir no sistema as informações sobre a produção.

A partir disso, eles serão pagos diretamente em uma instituição bancária oficial por meio de uma conta benefício, que terá um cartão específico para sua movimentação. “Não haverá necessidade de o agricultor abrir conta corrente. O pagamento será feito pela União, por meio do MDS, diretamente no cartão do fornecedor do PAA”, explica a secretária.

A mudança será gradativa e não haverá descontinuidade, mas sim expansão de recursos para todos os parceiros executores, disse Maya Takagi. “Os convênios atuais continuam até o final de sua vigência”, garantiu a secretária. Somente os novos compromissos serão estabelecidos por meio de termo de adesão.

O PAA é uma das principais ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria. Seu objetivo é garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Contribui também para a formação de estoques estratégicos, além de promover a inclusão social no campo.

O programa é executado por meio de parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais e, agora, também, com consórcios públicos. O PAA é operado de quatro formas: compra direta, formação de estoques pela agricultura familiar, incentivo à produção e consumo de leite e compra com doação simultânea.

Os estados e municípios poderão pedir a inclusão no novo modelo de execução por meio do sistema informatizado do programa, o Sispaa. Ele gerará um termo de adesão que deve ser enviado ao MDS.

Para acessar o sistema é preciso ser um gestor designado pelo estado ou município e fazer o cadastramento do usuário mandando um e-mail com informações de identificação como nome, cargo, endereço completo e CPF para o endereço sispaa@mds.gov.br.

Acesse aqui a Resolução nº 45, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (16).

Fonte: Secom

Bruno Mello

Nutricionista

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