Os objetivos do CONSEA-MG são deliberar, propor e monitorar ações e políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Com a Lei 15.982/2006, o Estado cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, composto por:
- CONSEA-MG
- Coordenadoria Geral da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
- Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
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