CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS
CONSEA-MG

Boletim Informativo
Belo Horizonte, 22 de março de 2012 - Edição 12
CONSEA-MG - CIDADE ADMINISTRATIVA - ED. GERAIS - 14º ANDAR


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FOTOS: ASCOM
Hoje dia (22) é comemorado o Dia Mundial da Água. Momento para reflexão de milha-res de pessoas que já sofrem com a falta desse bem essencial à vida.
A água é um bem valioso e insubstituível. É um elemento da natureza, um recurso natural. É de domínio público e de grande importância para a existência da vida na Terra. Esse recurso propicia saúde, confor-to e riqueza ao homem, por meio de seus incontáveis usos, dos quais se destacam o abastecimento das populações.
O Conselho de Segurança Alimentar e Nu-tricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA) criou em 2010 um grupo de tra-balho para aprofundar o estudo sobre o direito humano à água potável. As viola-ções desse direito e sua realização no con-junto, além de ser um alimento essencial é impossível pensar o futuro da humanidade sem a água, o direito à alimentação ade-quada e saudável pressupõe a garantia da água potável para o consumo humano, e água para produção de Alimentos.
Segundo Assessor Técnico do CONSEA-MG, Gildázio Santos, o Grupo de Traba-lho do Direito Humano à Água será am-pliado em 2012, com o apoio de institui-ções de ensino superior, de órgãos e en-tidades ambientais e do Ministério Públi-co. O CONSEA-MG está avaliando a for-ma jurídica mais adequada para a efetiva atuação do GT, em decorrência dos de-safios colocados no que tange aos avan-ços da atividade de mineração, que colo-ca em risco a realização do direito huma-no à água em todo o Estado de Minas Gerais.
A falta de solução para o problema de es-cassez da água já existente em algumas regiões é um entrave à continuidade do desenvolvimento do país. Portanto, fazem-se necessárias políticas públicas de geren-ciamento dos recursos hídricos em todos os países, visando à manutenção da quali-dade de vida dos povos.
Além das responsabilidades públicas, cada cidadão tem o direito de usufruir da água, mas o dever de preservá-la, utilizando-a de maneira consciente, sem desperdícios, dando a ela o seu devido valor.


                     DIA MUNDIAL DA ÁGUA
            CRSANS LESTE REALIZA ENCONTRO          MICRORREGIONAL
A Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável(CRSANS) leste realizou no dia 15 de março, no município de Santana do Manhuaçu, o encontro microrregional de SANS. O evento – que aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais -, teve a presença de representantes de organizações da sociedade civil e poder público dos seguintes municípios: Santana do Manhuaçu, Simonésia, Manhuaçu, Luisburgo, Reduto, Chalé e Lajinha.
O encontro teve como objetivos possibilitar o intercâmbio e a troca de experiência entre os municípios da microrregião e socializar informações sobre: Alimentação Saudável, Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Segundo a assistente social Luciana Rocha de Jesus, representante da Prefeitura Municipal de Reduto, o encontro é uma oportunidade rica, não só pelas informações transmitidas, mas, fundamentalmente, pela diversidade de profissionais e segmentos presentes.

MPA FAZ MAPEAMENTO DO CONSUMO DE PESCADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com o apoio do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), lançou (19/03) um instrumento de pesquisa para mapear o consumo de pescado nas escolas de todo o Brasil. O resultado do trabalho servirá de base para formulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva e comercial do pescado no âmbito institucional, bem como de estímulo ao consumo de pescado pelos alunos da rede pública de ensino.
Esse mapeamento será feito durante os meses de março e abril junto às Secretarias de Educação Estaduais e Municipais e às Escolas Federais. A meta para 2012 é aumentar a adesão à pesquisa por parte dos responsáveis pelo preenchimento do formulário, nutricionistas e responsáveis técnicos que integrem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desse modo, foi elaborada uma campanha de divulgação da pesquisa junto aos órgãos de educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), para que seja possível obter o maior número possível de respostas.
O preenchimento será realizado através do link http://sisform.mpa.gov.br/limesurvey/ ou pelo site do MPA, por meio de questionário eletrônico, visando maior praticidade e retorno por parte dos nutricionistas e responsáveis técnicos pela alimentação escolar. Os profissionais terão até o dia 30 de abril para enviar suas respostas.